16/05/2018 – Diretor da Gatti Contabilidade, Maurício Gatti aponta necessidade urgente de correção da tabela que tributa contribuintes
Cerca da metade dos 18,4 milhões de contribuintes brasileiros que declararam o IRPF 2018 (Imposto de Renda da Pessoa Física), cujo prazo de entrega terminou em 30 de abril, poderia ter mais dinheiro em suas contas. Isso porque a tabela do imposto de renda não é atualizada de acordo com a inflação há mais de 20 anos, o que gera uma defasagem de 88% no período. Se corrigida, a atual faixa de isenção, que hoje vai para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, saltaria para R$ 3.566,56, como aponta o estudo sobre o tema elaborado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Não é a primeira pesquisa sobre o tema que mostra o problema. Um outro levantamento realizado pelo Sindifisco também mostrou que a defasagem acumulada na tabela passa dos 88%.
“Essa defasagem vem desde 1996. Tirando três anos em que o governo fez um reajuste de acordo com a inflação, todos os demais foram abaixo, ou nem sequer foram feitos, como é o caso atual. A tabela do IR está vigente desde abril de 2015 sem correção”, afirma o diretor da Gatti Contabilidade (GBrasil | Porto Alegre – RS) e vice-presidente do Sescon-RS, Maurício Gatti. “O cálculo estimado é que 9 milhões pessoas não deveriam pagar imposto de renda no Brasil, mas pagam.”
“É um número alarmante, que atinge preferencialmente a classe mais baixa da população”, acrescenta Gatti. “Só em 2016, estamos falando de R$ 4,8 bilhões que o governo arrecadou em relação a essa fatia que não deveria ser tributada. São R$ 4,8 bilhões que estariam na mão do contribuinte aquecendo a economia, mexendo no PIB e na arrecadação.
Projetos de Lei tentam há quatro anos alterar índice de correção
Há quatro anos, tramitam no Senado dois projetos de lei que tratam da correção anual da tabela do IRPF: o PLS 2/204, da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), e o PLS 216/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). O primeiro propõe a atualização dos valores do tributo segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o segundo, a incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, quando aplicado, o índice de correção usado pelo governo, segundo determinado em lei, é a meta anual da inflação.
A relatora de ambos os projetos é a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR). Em 2015, após analisar a matéria, a parlamentar concluiu, junto com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que as proposições são “prejudiciais”.
“Por mais justa que possa parecer a atualização dos valores das tabelas progressivas e das deduções do IRPF, entendemos que aprovar a volta de indexadores é um desserviço ao País, pelo potencial que têm de retroalimentar a inflação”, escreveu Hoffman, no parecer contrário aos projetos de lei.
Desde meados de 2017, ambos os projetos aguardam a leitura no Plenário do Senado.
Recentemente, Maurício Gatti esteve com a senadora Ana Amélia para discutir estratégias econômicas e apoiar o projeto de correção da tabela do IR proposto pela parlamentar.
“Essa defasagem hoje está tão grande que é muito difícil o governo federal abrir mão dessa arrecadação”, afirma o diretor da Gatti Contabilidade. “O que está acontecendo, em resumo, é que o povo brasileiro está financiando o gasto público. Em vez de o governo enxugar despesas, está se utilizando disso para todos os orçamentos necessários”, conclui.
Fonte: Site GBrasil Contabilidade
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O Radar do Fisco
/em Artigos /por Maurício Gatti“O Hal criou 150 milhões de pastas diferentes para cada correntista no País”
Cruzar informações e rastrear dados são ações de rotina nos órgãos de arrecadação de impostos, como Receita Federal e Secretarias da Fazenda. O que muitos perguntam é o tamanho do poderio destas ferramentas e como será, em breve, a relação Fisco e contribuinte com a evolução da tecnologia. Neste caso, o futuro já chegou. O Banco Central implantou o Hal, um, supercomputador que monitora on-line todas as contas bancárias e suas transações, divididas por CPF e CNPJ, usando Inteligência Artificial como base do software.
O cérebro eletrônico mais poderoso do País trabalha 24 horas, reunindo, atualizando e fiscalizando todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras do País, indistintamente, arquivando um milhão de operações bancárias por dia. Com a força do Hal e outras duas supermáquinas que já atuavam, Harpia e T-Rex, o governo cruza on-line informações que envolvem pessoas físicas e jurídicas no que se refere a cartórios, Detrans, capitania dos portos, bancos, cartões de crédito e débito, aplicações financeiras, financiamentos, folha de pagamento, FGTS , INSS, chegando inclusive a operações de compra e venda de mercadorias e serviços básicos, como água, luz e telefone. Em quatro dias de processamento o Hal criou 150 milhões de pastas diferentes, uma para cada correntista no País, com respectivos CPFs, CNPJs e procuradores e as respectivas operações realizadas por cada conta.
Este sistema brasileiro, que supera até os mais eficientes dos governos francês e alemão, ainda não opera por inteiro. Um teste rápido, cruzando dados de cartão de crédito e débito dos clientes e as informações prestadas por um grupo de varejistas, acarretou em autuações fiscais na maioria das empresas. Os dados não bateram. Do teste, até a ampliação a um número maior de contribuintes será um pulo, pois esse “radar” eletrônico dispensa fiscal – é como furar o sinal e ser fotografado. Não tem como contestar a “foto” do Hal.
Todo investimento realizado, R$20 milhões, tem o objetivo maior de incrementar as ferramentas de combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no País.
Mas, diante de tamanha vantagem da fiscalização com as novas tecnologias, recomenda-se aos contribuintes que revisem e melhorem os procedimentos e sistemas de gerenciamento contábil e bancário. Não haverá espaço para fraudes e amadorismo. Mesmo porque, o sistema não distingue bons e maus, amadores e corruptos, empresa desorganizada e organização criminosa. Se caminhar para onde se aponta, o sistema rastreia, verifica incongruências e autua no automático.
Fonte: Luiz Antônio de Siqueira Advogado , especialista em Direito Tributário e Contador.
Mais de 9 milhões de brasileiros não deveriam pagar imposto de renda
/em Artigos /por Maurício Gatti16/05/2018 – Diretor da Gatti Contabilidade, Maurício Gatti aponta necessidade urgente de correção da tabela que tributa contribuintes
Cerca da metade dos 18,4 milhões de contribuintes brasileiros que declararam o IRPF 2018 (Imposto de Renda da Pessoa Física), cujo prazo de entrega terminou em 30 de abril, poderia ter mais dinheiro em suas contas. Isso porque a tabela do imposto de renda não é atualizada de acordo com a inflação há mais de 20 anos, o que gera uma defasagem de 88% no período. Se corrigida, a atual faixa de isenção, que hoje vai para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais, saltaria para R$ 3.566,56, como aponta o estudo sobre o tema elaborado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento do Rio Grande do Sul (Sescon-RS) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Não é a primeira pesquisa sobre o tema que mostra o problema. Um outro levantamento realizado pelo Sindifisco também mostrou que a defasagem acumulada na tabela passa dos 88%.
“Essa defasagem vem desde 1996. Tirando três anos em que o governo fez um reajuste de acordo com a inflação, todos os demais foram abaixo, ou nem sequer foram feitos, como é o caso atual. A tabela do IR está vigente desde abril de 2015 sem correção”, afirma o diretor da Gatti Contabilidade (GBrasil | Porto Alegre – RS) e vice-presidente do Sescon-RS, Maurício Gatti. “O cálculo estimado é que 9 milhões pessoas não deveriam pagar imposto de renda no Brasil, mas pagam.”
“É um número alarmante, que atinge preferencialmente a classe mais baixa da população”, acrescenta Gatti. “Só em 2016, estamos falando de R$ 4,8 bilhões que o governo arrecadou em relação a essa fatia que não deveria ser tributada. São R$ 4,8 bilhões que estariam na mão do contribuinte aquecendo a economia, mexendo no PIB e na arrecadação.
Projetos de Lei tentam há quatro anos alterar índice de correção
Há quatro anos, tramitam no Senado dois projetos de lei que tratam da correção anual da tabela do IRPF: o PLS 2/204, da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), e o PLS 216/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). O primeiro propõe a atualização dos valores do tributo segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o segundo, a incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, quando aplicado, o índice de correção usado pelo governo, segundo determinado em lei, é a meta anual da inflação.
A relatora de ambos os projetos é a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR). Em 2015, após analisar a matéria, a parlamentar concluiu, junto com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que as proposições são “prejudiciais”.
“Por mais justa que possa parecer a atualização dos valores das tabelas progressivas e das deduções do IRPF, entendemos que aprovar a volta de indexadores é um desserviço ao País, pelo potencial que têm de retroalimentar a inflação”, escreveu Hoffman, no parecer contrário aos projetos de lei.
Desde meados de 2017, ambos os projetos aguardam a leitura no Plenário do Senado.
Recentemente, Maurício Gatti esteve com a senadora Ana Amélia para discutir estratégias econômicas e apoiar o projeto de correção da tabela do IR proposto pela parlamentar.
“Essa defasagem hoje está tão grande que é muito difícil o governo federal abrir mão dessa arrecadação”, afirma o diretor da Gatti Contabilidade. “O que está acontecendo, em resumo, é que o povo brasileiro está financiando o gasto público. Em vez de o governo enxugar despesas, está se utilizando disso para todos os orçamentos necessários”, conclui.
Fonte: Site GBrasil Contabilidade
EFD-Reinf: cronograma, quem deve entregar e prazo de entrega
/em Informativos /por Maurício GattiA EFD-Reinf tem foco na contratação de serviços e retenções de tributos. A utilização deste novo sistema, em conjunto com o eSocial, irá promover, paulatinamente, a substituição do envio de informações pela Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), pela Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Cronograma EFD-Reinf
A EFD-Reinf seguirá o cronograma de implementação abaixo:
EFD-Reinf: quem deve entregar
Os contribuintes obrigados ao envio de informações na EFD-Reinf estão listados no artigo 2º da IN RFB nº 1701/2017 (consulta aqui), conforme abaixo:
Prazo de Entrega da EFD-Reinf
A EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração, salvo para as entidades promotoras de espetáculos desportivos cujas informações relacionadas ao evento deverão ser transmitidas no prazo de até 02 dias úteis após a sua realização.
Opinião do Especialista
É de suma importância que as empresas estejam cientes que existe um prazo mensal a ser cumprido e o escritório contábil precisa receber as informações em tempo hábil para só depois fazer este envio a Receita Federal.
Não importa o ramo de atividade de sua empresa, é sempre necessário aplicar bem as regras tributárias e esta Obrigação será mais uma a ser enviada ao governo
Atenção aos documentos fiscais recebidos e emitidos, zelo pela guarda e envio destes ao escritório contábil, irão minimizar os riscos de autuações por falta de envio de declarações, erro nas informações prestadas ou no recolhimento de tributos, o que pode afetar diretamente os lucros e diminuir a viabilidade de seu negócio.
Maurício Gatti
Sócio Diretor da Gatti Contabilidade