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PREFEITURA INSTITUI CADASTRO DE ISSQN PARA PRESTADORES DE SERVIÇO As empresas prestadoras de serviço atuantes em Porto Alegre com sede em outros municípios agora precisam se cadastrar junto à Prefeitura. O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (Cpom) prevê a comprovação da localização dos contribuintes a fim de combater a sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)..
A adoção do cadastro evita que empresas simulem sede em outro município para recolher o imposto em localidades com alíquotas menores. “Conforme os modelos bem sucedidos das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, é uma medida de justiça tributária porque protege os estabelecimentos regularizados na capital da concorrência desleal originada pela evasão fiscal”.
A partir de 1º de abril, as pessoas jurídicas tomadoras de serviços sediadas em Porto Alegre ficam obrigadas a verificar o cadastro das empresas prestadoras e, em caso negativo, devem reter e recolher o tributo referente à operação. Uma guia específica para o recolhimento será disponibilizada no site da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) - www.portoalegre.rs.gov.br/smf.
Registro na internet – O cadastro inicial deve ser realizado no portal da prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br) ou na página da SMF, onde já está disponível o banner do Cpom, com link para todas as informações pertinentes aos contribuintes. Instantaneamente é gerado um protocolo que serve como comprovante da solicitação de inscrição. A partir dessa data, há prazo de 30 dias para apresentação dos documentos comprovantes dos dados do estabelecimento.
A documentação deve ser encaminhada pelos Correios, com aviso de recebimento, ou entregue pessoalmente na Loja de Atendimento da Secretaria (Trav. Mário Cinco Paus, s/nº). Após o recebimento, a fiscalização tem 30 dias para confirmar ou indeferir a inscrição. Se a empresa não enviar os comprovantes, o registro é cancelado.
O cadastramento não será exigido de pessoas jurídicas que prestem serviços tributados no local da prestação. Este grupo inclui prestadores de serviços de construção civil, de limpeza urbana, jardinagem e florestamento, estacionamentos, vigilância, espetáculos culturais, entretenimento, fornecimento de mão-de-obra, organização de eventos e serviços referentes a todas as formas de transporte (aéreos, terrestres e marítimos), entre outros.
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