1 - RESOLUÇÃO CFC N° 941/02
DÁ AO PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE O NOME " CONTADOR IVAN CARLOS GATTI "

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a classe contábil brasileira, através das mais diversas entidades, prestou uma justa homenagem, por tantos méritos devidos à memória de um dos seus mais eminentes profissionais, o CONTADOR IVAN CARLOS GATTI, que, em pleno fastígio de sua inteligência e de sua capacidade, foi, recentemente, ou precisamente no dia 30 de abril de 2002, colhido pela despedida do convívio de seus famíliares, amigos e colegas;

CONSIDERANDO a tristeza que a perda de um amigo e profissional exemplar deixou marcada;

CONSIDERANDO que reverenciar o nome do COTADOR IVAN CARLOS GATTI é um ato de justiça que a tradição do Conselho Federal de Contabilidade faz solene, pelo significado misterioso do falecimento, e pela grandeza do homenageado;

CONSIDERANDO que o prédio, sede do CFC, é o produto de um trabalho coordenado pelas atividades variadas desse homem de pensamento firme no sentido da valorização da classe contábil, um espírito forte, um crítico eminente, que caracterizou com a figura do guerreiro vencedor,

RESOLVE:

Art. 1° - Dar ao plenário do Conselho Federal de Contabilidade o nome de CONTADOR IVAN CARLOS GATTI.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Brasília, 24 de maio de 2002

O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que a classe contábil brasileira perdeu, no dia 30-04-02, um de seus mais eminentes profissionais, o Contador IVAN CARLOS GATTI, que deixou para a história da nossa profissão o legado de uma conduta imbatível, lutadora, fiel aos seus princípios e ideais, defendendo incansavelmente a valorização e a promoção da Classe Contábil;

CONSIDERANDO que reverenciar o nome do Contador IVAN CARLOS GATTI, ex-Presidente deste CRCRS, do CFC, do SESCON/RS e da Fundação Brasileira de Contabilidade, configura-se em ato de justiça à memória deste Colega que honrou as entidades que presidiu, elevando a Classe Contábil gaúcha e brasileira aos mais altos patamares no País e no exterior;

CONSIDERANDO a manifestação unânime do Plenário deste Regional, de prestar ao Contador IVAN CARLOS GATTI essa última homenagem, como demonstração do mais profundo respeito, admiração e reconhecimento pelo que ele realizou em favor da profissão contábil, sempre enaltecendo, dignificando e honrando, por meio de suas ações, a Classe Contábil do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO que o Plenário é o principal órgão deliberativo do CRCRS, onde são traçados os destinos da profissão,

D E L I B E R A

dar à Sala das Sessões Plenárias do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul o nome do “Contador IVAN CARLOS GATTI”.

Sala das Sessões, 11 de julho de 2002.

Contador ENORY LUIZ SPINELLI,
Presidente.

Ata nº 14-02.

3 - Ruas de Porto Alegre com nomes de Eméritos da Classe Contábil

Por solicitação do CRCRS, o vereador João Carlos Nedel apresentou projeto de lei que dá novas designações de ruas e logradouros de Porto Alegre com nomes de Contadores que se destacaram em âmbito regional e nacional.
O Plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto e entre os logradouros públicos cadastrados receberam nomes de contadores deste Estado: Rua Alberto Bay (bairro Mário Quintana), Rua José Olavo do Nascimento (bairro Sarandi), Rua Ivan Carlos Gatti (bairro Sarandi) e Rua Sadi Nejar (bairro Sarandi).
No dia 13 se setembro, foram inauguradas as Ruas Ivan Carlos Gatti e Sadi Nejar.

4 - RESOLUÇÃO CRCRS Nº 411-03
27-03-03

DISPÕE SOBRE A DISTINÇÃO “MÉRITO CONTÁBIL CONTADOR IVAN CARLOS GATTI”.

O Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de se destacar os profissionais da Contabilidade registrados no CRCRS, que tenham contribuído para a elevação da Classe Contábil;

CONSIDERANDO que dentre as formas de reconhecimento a outorga de distinção se apresenta como uma das mais importantes e expressivas;

CONSIDERANDO que a data em que se realiza a Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul é um momento oportuno para a homenagem;

CONSIDERANDO que o Contador IVAN CARLOS GATTI, falecido em 30-04-02, foi um extraordinário líder da nossa profissão, elevando, em nível nacional, a Classe Contábil do Rio Grande do Sul, sendo justo dar o seu nome à distinção a ser outorgada aos profissionais da Contabilidade que tenham se destacado no nosso meio,

R E S O L V E:

DA INSTITUIÇÃO E DAS FINALIDADES

Art.1º É instituída a distinção MÉRITO CONTÁBIL CONTADOR IVAN CARLOS GATTI, destinada a homenagear os que, no campo das atividades contábeis, se tenham destacado de forma notável ou relevante e contribuído para o engrandecimento da Classe Contábil.

Parágrafo único. A concessão da distinção ocorrerá por ocasião da realização da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul.

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Art. 2º A homenagem será concedida àqueles que, atendida a condição prevista no artigo 1º, preencham ainda os seguintes pré-requisitos:

a) possuam reputação ilibada;

b) sejam portadores de registro definitivo no CRCRS há mais de quinze (15) anos;

c) não tenham sido condenados pelo CRCRS, ou por qualquer outro CRC, em processos de ética e/ou exercício profissional;

Resolução CRCRS nº 411, p. 02.

d) tenham pago regularmente as anuidades do CRCRS;

e) não tenham sido condenados em processo civil ou penal;

f) não tenham feito manifestações públicas contra a Classe Contábil, que possam contribuir para denegri-la.

DO PROCESSO SELETIVO


Art. 3º Até o prazo de 60 (sessenta) dias anterior à data definida para a realização da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, o Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul escolherá um Contador ou um Técnico em Contabilidade como merecedor da distinção.

§ 1º Caso no primeiro escrutínio nenhum candidato obtiver a maioria absoluta, será efetuada uma nova votação, na qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados, sendo considerado vencedor aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

§ 2º Os Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul não poderão ser agraciados, enquanto exercerem seus mandatos.

Art. 4º Concorrerão à distinção, alternadamente, Técnicos em Contabilidade e Contadores, de forma que em cada Convenção seja distinguido um profissional de uma das categorias.

§ 1º Na Convenção do ano de 2003 será distinguido um Contador, prosseguindo-se, após, de forma alternada.

§ 2º Caso inexista candidato da categoria que deva ser distinguida que preencha os requisitos previstos nesta Resolução, a escolha recairá sobre profissional da outra categoria, prosseguindo-se, a partir de então, de forma alternada.


Art. 5º As entidades da Classe Contábil poderão efetuar indicações de candidatos até 90 (noventa) dias antes da data fixada para a realização da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul do respectivo ano. Até o mesmo prazo, Contadores e Técnicos em Contabilidade em situação regular no CRCRS, também poderão efetuar indicações, desde que apoiadas expressamente por no mínimo dez (10) profissionais, devidamente identificados em lista de assinaturas.

Parágrafo único. A indicação deverá vir acompanhada de currículo resumido do candidato.

DA DISTINÇÃO

Art. 6º A homenagem será materializada através de uma placa que terá as dimensões 29,5 cm, por 20,5 cm, na qual constarão os seguintes dizeres:

Resolução CRCRS nº 411, p. 03

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO RIO GRANDE DO SUL

O Plenário do CRCRS, nos termos de sua Resolução nº ..., confere ao Contador ... ou Técnico em Contabilidade ... a distinção “MERITO CONTÁBIL CONTADOR IVAN CARLOS GATTI”, por ter se destacado de forma notável, contribuindo para o engrandecimento da Classe Contábil.

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS


Art. 7º O Plenário do CRCRS poderá cassar a distinção outorgada quando o agraciado for enquadrado no disposto nas letras c, e ou f do artigo 2º desta Resolução.

Art. 8° A concessão da distinção MÉRITO CONTÁBIL CONTADOR IVAN CARLOS GATTI assegura ao seu agraciado a condição de destaque nas solenidades promovidas pelo CRCRS.

§ 1º O nome dos agraciados deverá figurar em lugar de destaque no CRCRS.

§ 2º Fica vedada a indicação de profissionais que já tenham sido agraciados com o título de CONTABILISTA EMÉRITO.

Art. 9° Ficam asseguradas as prerrogativas da presente Resolução aos profissionais que receberam anteriormente a distinção “CONTABILISTA EMÉRITO”.

Art. 10° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogada a Resolução CRCRS nº 311, de 11-03-94.

Sala de Sessões, 27 de março de 2003.

Contador ENORY LUIZ SPINELLI,
Presidente.

Ata nº 04-03.