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11/05/2007
Imposto sobre imposto no ICMS


O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um dos julgamentos mais aguardados pelos tributaristas, pelos contribuintes interessados e pelo governo. Trata-se da decisão sobre a exclusão, ou não, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento está suspenso desde agosto de 2006, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Naquele momento, 6 dos 11 ministros do STF já haviam votado pela exclusão e apenas 1 a favor do Fisco.




Fonte: O Estado de S. Paulo



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